Para o advogado, a atuação na execução e direito penal em Juiz de Fora ultrapassa o processo criminal e exige a fiscalização dessas garantias. No programa Manhã Diversa, o advogado Alan Bernardo respondeu às principais dúvidas sobre os direitos e benefícios das pessoas privadas de liberdade no Brasil.
Desse modo, a entrevista trouxe uma abordagem técnica e acessível sobre o sistema prisional, tema que ainda gera muita desinformação e preconceito.
Logo no início da conversa, o advogado destacou que o Brasil teve um crescimento de aproximadamente 700% na população carcerária desde a década de 1990, sem que o sistema prisional acompanhasse esse aumento.
Segundo ele, esse cenário contribui diretamente para a violação recorrente de direitos humanos, realidade reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Regimes de cumprimento de pena no sistema e direito penal brasileiro
No programa Manhã Diversa, o advogado Alan Bernardo respondeu às principais dúvidas sobre os direitos e benefícios das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Afinal, a definição do regime depende da quantidade da pena aplicada e das particularidades de cada caso.
No regime semiaberto, por exemplo, o preso pode trabalhar e iniciar o processo de reintegração à sociedade.
Já o regime aberto pressupõe maior autonomia, sempre sob condições impostas pela Justiça, ou seja, esse modelo progressivo tem como objetivo a ressocialização, prevista na Lei de Execução Penal.
Assistência ao preso é dever do Estado no direito penal
Durante a entrevista, o advogado também abordou a assistência ao preso e destacou que a lei atribui essa responsabilidade ao Estado. Essa assistência inclui atendimento jurídico, educacional, social e de saúde.
Na prática, porém, o advogado destacou que essa obrigação raramente é cumprida de forma adequada.
Além disso, ele ressaltou que a ausência de políticas efetivas de educação e trabalho dentro dos presídios contribui para altos índices de reincidência criminal, que ultrapassam 40%.
Por fim, para o advogado, a atuação na execução penal em Juiz de Fora ultrapassa o processo criminal e exige a fiscalização dessas garantias.
Auxílio-reclusão e outros direitos previstos em lei
Um dos temas mais cercados por fake news é o auxílio-reclusão.
O advogado explicou que o benefício não é pago ao preso, mas aos seus dependentes, desde que o segurado tenha contribuído ao INSS por pelo menos 24 meses e se enquadre no critério de baixa renda.
Além disso, a lei restringe o auxílio aos presos em regime fechado, o que afasta a ideia de um benefício amplo ou automático.
Informação jurídica sobre direito penal fortalece a cidadania
Ao final da entrevista sobre direito penal, o advogado reforçou que falar sobre direitos dos presidiários não significa defender crimes, mas sim garantir o cumprimento da lei e da Constituição, pois informação jurídica correta é fundamental para reduzir preconceitos e fortalecer o debate público.
Assista abaixo ao vídeo completo do programa Manhã Diversa, com a entrevista na íntegra.
Por fim, precisa de orientação com um advogado criminalista em Juiz de Fora? O Bernardo e Silva Advogados, com atuação na Zona da Mata Mineira, oferece acompanhamento em processos criminais e de execução penal.
