A partir do dia 27 de janeiro, uma importante determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF) impactará diretamente milhares de processos previdenciários em todo o Brasil, incluindo aqui em Juiz de Fora e região. A Portaria CJF nº 57/2026 determinou a suspensão dos prazos processuais em ações que envolvam o INSS até 1º de fevereiro.
Qual o Alcance Desta Suspensão?
A medida abrange todos os Tribunais Regionais Federais do país (TRF1 ao TRF6) e suas respectivas unidades judiciárias. Na prática, isso significa que processos de concessão de aposentadoria, revisão de benefícios, auxílio-doença, pensão por morte e BPC/LOAS terão seus prazos paralisados temporariamente.
Por Que os Prazos Foram Suspensos?
Conforme justificativa oficial, a suspensão ocorre devido à indisponibilidade programada dos sistemas do INSS para procedimentos de modernização e reforço de segurança das bases de dados previdenciárias. Como os magistrados dependem desses sistemas para análise técnica dos processos, a interrupção se faz necessária.
Exceções Importantes: O Que Continua Andando?
Embora a maioria dos processos tenha prazos suspensos, a portaria estabelece exceções cruciais. Continuam com prazos em curso:
- Processos envolvendo precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
- Elaboração e conferência de cálculos previdenciários
- Transmissão de requisitórios aos Tribunais
E Depois do Dia 1º de Fevereiro?
Encerrado o período de suspensão, os prazos retomam automaticamente no primeiro dia útil subsequente. A medida não invalida atos já praticados, apenas “pausa” a contagem dos prazos durante a indisponibilidade dos sistemas.
O Que Isso Significa Para Seu Processo em Juiz de Fora?
Se você tem um processo previdenciário em andamento na Justiça Federal de Juiz de Fora:
- Não se preocupe com prazos perdidos entre 27/01 e 01/02
- Atenção redobrada se seu processo envolve RPV ou precatório
- Aproveite para organizar documentação complementar
- Mantenha contato com seu advogado para acompanhamento
Por Que Ter um Advogado Previdenciário é Fundamental em Momentos Como Este?
Situações como esta demonstram a complexidade do direito previdenciário e a importância de ter um especialista acompanhando seu caso. Um advogado experiente saberá:
- Identificar se seu processo se enquadra nas exceções
- Orientar sobre os próximos passos após a retomada
- Evitar prejuízos com a descontinuidade do processo
- Garantir que todos os prazos sejam observados corretamente
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Artigo adaptado para o Blog do Escritório Bernardo e Silva Advogados. Conteúdo original disponível em: Previdênciarista
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