Um episódio trágico ocorrido durante um rolezinho de motociclistas no dia 25 de dezembro de 2023, em Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, levantou uma série de dúvidas jurídicas.
O jovem Guilherme Augusto do Nascimento, de 22 anos, morreu após ser atingido por um disparo de arma de fogo. O suspeito é um bombeiro militar da reserva, que foi preso em flagrante.
Durante a cobertura do caso no Alterosa Alerta e no Jornal do Meio-Dia, o advogado penal Alain Bernardo explicou quais são os caminhos jurídicos da investigação e como a Justiça deve conduzir o processo.
Entenda melhor a seguir!
O que aconteceu durante o rolezinho?
Segundo as informações apuradas, alguém baleou Guilherme enquanto ele participava de um encontro informal de motociclistas, conhecido como rolezinho, na região da Zona da Mata de Minas Gerais.
Testemunhas relataram que o disparo teria sido feito por um militar da reserva, que alegou ter atirado para o alto como forma de advertência.
No entanto, imagens gravadas por participantes mostram o momento de tensão e, logo depois, a motocicleta da vítima caída. Guilherme morreu ainda no local.
A família afirma que ele não era habilitado, mas trabalhava como motofretista para ajudar nas despesas de casa.
O caso repercutiu em cidades como Juiz de Fora e Matias Barbosa, e mobilizou familiares e amigos, que realizaram manifestações pedindo justiça.
Justiça comum ou Justiça militar?
Um dos principais pontos esclarecidos pelo advogado Alain Bernardo foi sobre qual Justiça será responsável por julgar o caso. Segundo ele, apesar de o suspeito ser militar, o crime não ocorreu no exercício da função.
“É importante esclarecer que o crime, em tese, não foi cometido no exercício das funções de segurança pública. Por isso, não se aplica a competência da Justiça Militar”, explicou o advogado durante a entrevista .
Com isso, a Justiça comum conduzirá o processo, e não a Justiça Militar, como muitas pessoas imaginam em situações envolvendo agentes das forças de segurança.
Prisão preventiva e local de custódia
O advogado também explicou que, caso o juiz entenda pela manutenção da prisão, ela pode ocorrer de forma preventiva, mesmo antes do julgamento final.
Segundo Alain Bernardo, nessa situação, o investigado pode cumprir a prisão em cela especial, como uma sala de Estado-Maior ou uma unidade militar, respeitando garantias legais previstas para agentes de segurança.
Essa condição, no entanto, não significa privilégio ou absolvição, mas apenas o cumprimento da lei processual.
Possível apuração administrativa
Além da investigação criminal, o advogado destacou que o caso pode gerar consequências administrativas dentro da corporação.
“A conduta do militar pode ser objeto de uma apuração interna. Caso seja entendido que houve violação de dever funcional, ele pode sofrer punições administrativas”, afirmou.
Ou seja, além da responsabilização penal, o suspeito pode responder a procedimentos disciplinares, mesmo estando na reserva.
Rolezinho é crime?
Durante a reportagem, a equipe reforçou que a prática do rolezinho, quando realizada em vias públicas, com manobras perigosas, sem capacete e colocando terceiros em risco, não configura esporte, mas sim infração grave e, em alguns casos, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Essas práticas podem resultar em apreensão de veículos, multas, suspensão da habilitação e até prisão, dependendo da gravidade da conduta.
Orientação jurídica faz diferença em casos complexos
Casos como esse envolvem questões delicadas de direito penal, administrativo e constitucional, além de forte impacto emocional para as famílias envolvidas.
Por isso, a orientação jurídica especializada garante o respeito aos direitos e a condução do processo dentro da legalidade.
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